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17 de Maio de 2022
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    A vulnerabilidade do consumidor frente a covid-19 e os efeitos na relação de consumo

    Ricardo Oliveira, Estudante de Direito
    Publicado por Ricardo Oliveira
    há 3 dias

    ARTIGO

    TEMA: A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NA COVID-19 E OS EFEITOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO.

    AUTOR: Ricardo de Oliveira, graduando ao bacharelado em Direito pela Universidade de Volta Redonda RJ, UNIFOA.

    Com o advento da pandemia da Covi-19, a população mundial passou a lidar

    com uma situação de adaptação até então pouco vivida naquele período da

    história da humanidade. É sabido de todos que pandemias e pestilências foram

    vividas por muitos povos do passado, podemos citar a peste negra, a clipe

    espanhola e outras que assolaram a humanidade. Mesmo nestes períodos da

    história a população mundial faziam um tipo de comercialização de seus

    produtos e ofertavam um comércio informal, onde eram negociados não só a

    moeda corrente de época bem como o regime de trocas de produtos para sua

    subsistência familiar, mas a comercialização não parava. Queremos dizer que

    durante esse nosso período pandêmico da Covid-19, a relação de consumo

    escreveu um novo capítulo da história da humanidade, em que o consumidor

    diante de suas necessidades básicas para atender os seus anseios procurou

    meios de suprir essas necessidades, e em contrapartida os fornecedores e

    empresários passaram a ter que se reinventar e criar mecanismo para atender

    seus clientes de forma rápida e com qualidade e eficiência. Foi escrito ai um

    novo capítulo na história mundial, onde já era desenvolvido o atendimento em

    casa com a prática do Delivery. Onde as solicitações passaram a dominar os

    os pedidos feitos pelos clientes em virtude do isolamento social que se tornou

    obrigatório como medida de segurança pessoal e social. Cidades e municípios

    tiveram que fechar de certa forma estabelecimentos comerciais ao público no

    intuito de se evitar a proliferação da Covid-19, e nesse ínterim as negociações

    passaram ser mais frequentes onde a vulnerabilidade dos consumidores

    passaram a ser mais evidentes, pela desvantagem natural que é próprio da

    relação de consumo, e nos tratos comerciais entre os consumidores e

    fornecedores nos contratos estabelecidos entre as partes. É sabido por todos

    que o CDC em seu Art. 1 e Art. inciso XXXII, 170, inciso V, da CF/88, Art. 48

    de suas disposições transitórias. Deixa bem claro que o legislador pode

    sensibilizar-se com as situações emergentes dos consumidores no que o

    código veio trazer segurança jurídica a todos envolvidos nos contratos

    estabelecidos pelas partes envolvidas. Como atesta o princípio da força

    obrigatória é esclarecedor segundo o qual o contrato faz Lei entre as partes.

    Assim, se pode dizer que o pacta Sunt Servanda, é o princípio segundo o

    qual o contrato obriga as partes no limite da Lei, por isso que o consumidor

    deve estar atento ao que assina e aceita como termos contratuais numa

    negociação e em relação aos contratos já pré-estabelecidos. É preciso não só

    cuidado, mas principalmente critérios não observados pelo consumidor que

    poderá comprometer sua compra em um pesadelo, pelo fato de não atenção

    ao firmar acordos e compromissos comerciais.

    Existe no campo comercial, fornecedores e empresários atentos ao descuido

    dos consumidores para tirarem vantagens sobre os consumidores desatentos

    ou com pouca instrução para negociar, produtos e bens disponíveis.

    A vulnerabilidade ela se torna mais visível a sociedade, quando um

    consumidor é prejudicado por não conhecer de modo mais aprofundado os

    seus direitos estabelecidos em Lei. Na verdade este desconhecimento traz ao

    consumidor um desconforto no que tange suas negociações e contratos

    estabelecidos pelas partes, fornecedores e empresários e consumidores estão

    num contesto de relação de consumo que é primordial que seja estabelecido

    uma base de confiabilidade nos tratos e fornecimento de produtos e bens de

    consumo utilizando a boa-fé objetiva, a vulnerabilidade está associada e

    intimamente não só com a desinformação do consumidor, mas também com a

    conduta adotada por certos fornecedores que usar a má-fé como trampolim

    para conquista de seus objetivos escusos, principalmente com o explorar da

    pandemia da Covid-19. Quando traçamos um quadro comparativo entre

    consumidores e fornecedores, nos deparamos na verdade com o desiquilíbrio

    da balança da justiça, ou a equidade. É observado que em diversos campos de

    comercialização antes da pandemia da Covid-19, já acontecia episódios de

    conflitos acerca das relações de consumo entre consumidores e fornecedores,

    com a covid-19 em 2020 e 2021, muitos contratos comerciais celebrados

    tiveram entraves de atendimento e entendimento com relação a diversos

    problemas surgidos nesta relação contratual, por exemplo as formas de

    pagamentos em parcelamentos ou o pagamento direto da realização de um

    evento futuro como casamentos e formaturas de cursos acadêmicos onde os

    participantes, hora não cumpriram o combinado, hora o fornecedor foi

    impedido pelas autoridades sanitárias e governamentais não podendo assumir

    a responsabilidade de atender seus clientes conforme contratos estabelecidos

    entre as partes. Em outras situações por causa de desemprego ou outros

    motivos relacionados ao acometimento da enfermidade da Covid-19 sendo um

    complicador na relação comercial entre as partes trazendo á tona os conflitos

    que chegaram a ser apreciados pelas cortes de justiça em análise de casos

    concretos que abordarem o contrato comercial. Em acolhimento aos conflitos

    existentes entre os consumidores e fornecedores os institutos da Mediação e da

    Conciliação foram estabelecidos como norte na resolução de problemas entre

    as partes trazendo assim segurança jurídica e satisfação entre as partes ao

    sentarem e resolver suas lides de forma pacífica e poderiam atender seus

    desejos. Numa análise dos anos de 2020 e 2021 muitos processos foram

    abertos neste sentido porque as partes não chegaram ao bom consenso e um

    diálogo regado a disposição de acordo que seria bom para as partes. E nesse

    interim a vulnerabilidade dos consumidores tornou-se mais evidente pelo volume

    de ações impetradas na justiça brasileira com as informações colhidas nos

    tribunais, onde imperava a insatisfação de ambas as partes com o problema

    surgido por causa do período pandêmico da Covid-19. É digno de nota que

    alguns contratos estabelecidos pelas partes tiveram entraves a respeito de

    cumprimento de prazos não obedecidos, valores não pagos ou ressarcidos

    pelas partes, refletindo assim a quebra de contratos. Mas a justiça ao ser

    provocada tem dado plena atenção aos conflitos surgidos, nesse interim o papel

    da mediação e da conciliação é fundamental para não levar as lides a justiça,

    economizando tempo e dinheiro e não sobrecarregando a justiça com excesso

    de processos.

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